# Registro público: TRT16 — 00161146520265160023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63aa3277d42d9f37dbc491a2a3065c5213d851082247f802cf4c8122f4cabe44 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22 - **Último ato com data válida:** 2026-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2026-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-19** — Petição (TPU 85) > **2026-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-03** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-22T11:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-01-22T12:05:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-01-28T13:14:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-01-28T22:53:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-01-30T12:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-02-03T10:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-02-03T10:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-02-04T03:16:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-02-04T03:16:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-02-19T14:42:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-02-21T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-02-03T10:21:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-03-03T11:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-03-03T11:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-01-22T11:58:40.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-02-04T03:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-02-04T03:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} - 2026-03-03T11:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19617", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63aa3277d42d9f37dbc491a2a3065c5213d851082247f802cf4c8122f4cabe44.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2026-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-22 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-07T15:51:04\.565000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260122115840 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63aa3277d42d9f37dbc491a2a3065c5213d851082247f802cf4c8122f4cabe44 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00161130220245160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500123/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT16 — 00162906620245160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT23 — 00002282220265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311277/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT16 — 00160439620265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255311/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT9 — 00000868420255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311074/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT6 — 00001119720265060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / GARANHUNS - 01A VARA - [TRT6 — 00001119220265060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310688/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT22 — 00005833420265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310294/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00161146520265160023 no TRT16 está identificado por “Homologação da Transação Extrajudicial”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Imperatriz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 63aa3277d42d9f37dbc491a2a3065c5213d851082247f802cf4c8122f4cabe44 - **SHA-256 do comentário:** 7cabfde9bab95a3ed38eee96045daab973212698f23d6878019245a8e8331ecf