# Registro público: TRT3 — 00000648920125030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20ba157209f48facc505c109bbb38825e009d8e85bc7d5cda05e465db6a41bdb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17 - **Último ato com data válida:** 2019-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:37\.117865603Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 20ba157209f48facc505c109bbb38825e009d8e85bc7d5cda05e465db6a41bdb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241934120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00000649720145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13770, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT24 — 00240164520175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT9 — 00000314820175090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT4 — 00003415320145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT3 — 00000645320115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT4 — 00004993820125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 20ba157209f48facc505c109bbb38825e009d8e85bc7d5cda05e465db6a41bdb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)