# Registro público: TRF6 — 00010903820124013822

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE PONTE NOVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7611be60ba7a14aa6912575ddce450ba39e723b5fd64520a6aa6f57a7507ca68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-07** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-20T13:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-12-03T10:05:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-31T13:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-05T08:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-18T09:42:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2013-04-16T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-07T10:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-23T15:43:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2013-07-30T14:14:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2013-07-31T12:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-22T11:01:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-06T13:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T11:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-03T12:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-07T18:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-31T13:03:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-01T08:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-02-22T16:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T12:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-11T14:49:51.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
- 2013-07-30T14:20:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-08-15T12:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T13:54:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-08-26T16:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-26T16:24:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-01-21T15:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T15:55:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-14T17:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-06T13:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-06T13:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-07T08:56:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-08-12T10:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-10T07:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-20T13:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-06T20:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-20T13:24:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-21 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-07 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001285020184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001287420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161237/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 09ª - Belém
- [TRF6 — 00001279120114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002177820108100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TRF1 — 00002459520194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 05ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002452920184013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / Vara Única de Itaituba
- [TJMA — 00002168920138100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PONTE NOVA / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7611be60ba7a14aa6912575ddce450ba39e723b5fd64520a6aa6f57a7507ca68
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)