# Registro público: TRE-PR — 06000091120266160142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 142ª zona eleitoral-Umuarama
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1a0f1cffa0b6fe99544e84628b983d1939dd51bd7c6ad2c311af92de3c5f269

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-26** — Procedência (TPU 219)
> **2026-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-26T11:51:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15457", "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-05-26T14:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15457", "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-05-26T14:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15457", "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-05-26T14:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15457", "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-05-26T15:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15457", "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-06-16T13:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15457", "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-05-26T11:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15457", "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-05-26T15:09:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15457", "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-05-26T15:09:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15457", "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-06-16T13:18:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15457", "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"}}
- 2026-06-16T13:18:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15457", "nome": "142ª zona eleitoral-Umuarama"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:24:49\.770000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260526115113
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1a0f1cffa0b6fe99544e84628b983d1939dd51bd7c6ad2c311af92de3c5f269

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000416620226160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241946/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª zona eleitoral-Umuarama / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-PA — 00000693220186140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767089/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª zona eleitoral-Umuarama / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000421720236090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264814/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª zona eleitoral-Umuarama / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-PR — 06000233120226160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772314/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª zona eleitoral-Umuarama / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000154620246160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033261/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª zona eleitoral-Umuarama / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- [TRE-PA — 00000169520136140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259068/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª zona eleitoral-Umuarama / 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA
- [TRE-TO — 06000094420266270032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª zona eleitoral-Umuarama / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06000421920236090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257594/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª zona eleitoral-Umuarama / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI