# Registro público: TJSC — 00054373520188240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25e3d2422e0e3d9c51306d926527d833bdbad54e80068dd0c9155f6a166cdf64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Denúncia (TPU 402)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T16:15:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-11-25T15:12:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-09-09T18:52:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-06-24T22:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-07T13:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-07T13:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-07T13:19:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-12T15:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T16:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T19:22:52.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2020-01-22T10:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T10:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-26T13:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T19:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-25T15:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-25T15:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T19:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-13T22:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-07T11:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T11:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T18:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-01T13:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T13:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T02:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T11:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T11:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-28T07:54:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-18T00:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T18:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-13T18:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-09T19:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T19:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-05T13:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-05T13:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T20:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-29T08:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-13T12:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248622.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25e3d2422e0e3d9c51306d926527d833bdbad54e80068dd0c9155f6a166cdf64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-25 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-27 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:48:23\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180411181108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25e3d2422e0e3d9c51306d926527d833bdbad54e80068dd0c9155f6a166cdf64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00005435720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 50046326520208240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / Vara Criminal da Comarca de Gaspar
- [TJRJ — 00219217820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00015346720188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 00037201620118210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / 2ª Vara Criminal - Vacaria
- [TJBA — 01081506720178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00023382820188050057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS
- [TJBA — 00825711020238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054373520188240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25e3d2422e0e3d9c51306d926527d833bdbad54e80068dd0c9155f6a166cdf64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25e3d2422e0e3d9c51306d926527d833bdbad54e80068dd0c9155f6a166cdf64
- **SHA-256 do comentário:** 66d35041afda716627c662783b00bae49464cc227defe912e1e1935256283d57