# Registro público: TJPE — 00000029620228173510 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96b8192e8021924a7e0e299626f3b77d95b9707d425fbbd680128811b810c16b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04 - **Último ato com data válida:** 2023-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-04** — Documento (TPU 581) > **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-24** — Documento (TPU 581) > **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-02** — Petição (TPU 85) > **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-04T15:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-04T15:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-01-19T06:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-26T09:01:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]} - 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[Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-22 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:30:50\.961174863Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 96b8192e8021924a7e0e299626f3b77d95b9707d425fbbd680128811b810c16b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00001403220118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814008/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / 1ª VARA - [TJPE — 00000281920138170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764544/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA - [TJMA — 00002431520078100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJPE — 00000183819878171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185781/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJPE — 00000042920158171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJPI — 00002177920158180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544506/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / 2ª VARA DE PICOS - [TJMA — 00002412520078100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544109/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA - [TJMA — 00002418520028100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540496/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 96b8192e8021924a7e0e299626f3b77d95b9707d425fbbd680128811b810c16b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)