# Registro público: TRT3 — 00000111820155030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feb9d1c53eb35361a6cb203ba2ca569034e59dd5399125291c83bb70d0a3e415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2018-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-04** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Imposto de Renda | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional | indenização Adicional | Hipoteca Judiciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248727.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 12993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feb9d1c53eb35361a6cb203ba2ca569034e59dd5399125291c83bb70d0a3e415.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-04-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-05-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:35\.644056275Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: feb9d1c53eb35361a6cb203ba2ca569034e59dd5399125291c83bb70d0a3e415

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000067120255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13190, 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT14 — 00000468820255140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12993, 13190, 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000851620235090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT3 — 00001102220145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13008
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000102920145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13008
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001113620155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12993, 13008
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000742620195090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT23 — 00000814620185230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111820155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Imposto de Renda | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional | indenização Adicional | Hipoteca Judiciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feb9d1c53eb35361a6cb203ba2ca569034e59dd5399125291c83bb70d0a3e415.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** feb9d1c53eb35361a6cb203ba2ca569034e59dd5399125291c83bb70d0a3e415
- **SHA-256 do comentário:** 39ca47a83d6d1e92aeef6f53cf3bad7477179b01f7cad8d42d890ad9f68e3959