# Registro público: TRT8 — 00000603320225080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa144a755611dd0df80ed30f122feb7bf1eb65303e38cabfeda764fe91d9f4ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-08** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2022-04-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-08** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T21:08:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-02-09T16:15:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-02-11T09:33:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2022-02-11T10:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2022-02-11T10:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2022-02-12T01:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2022-02-12T01:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2022-03-28T13:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2022-04-07T12:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2022-04-08T10:42:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2022-04-08T10:42:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2022-04-08T14:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2022-04-14T11:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-04-14T17:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-04-18T17:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-04-19T12:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-04-20T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-04-20T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-02-09T16:15:55.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2022-04-08T10:42:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2022-04-08T14:07:10.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-04-18T11:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-04-26T11:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-08 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-08 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000289020255080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00000760720245080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001876920225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00001998720205110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Manaus