# Registro público: TJPE — 00000137520168171590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2091a8f8bc137b987d482590a95abaa0820d882871439766f2f22636853f501f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T15:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-01-04T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-02-12T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-02-12T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-02-12T16:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-04-07T17:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-04-07T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-04-07T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-04-07T17:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-04-26T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-05-03T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-08-25T12:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-08-25T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-08-25T12:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-08-25T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2016-09-08T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-05-10T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-05-10T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-06-22T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-06-22T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-06-22T16:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-06-22T16:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-09-15T12:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-10-02T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-10-02T13:52:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-10-04T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-10-16T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-10-16T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-10-16T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-10-16T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-10-16T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-10-16T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-10-17T08:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-10-17T08:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-10-17T08:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-11-23T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-11-23T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-11-23T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-11-24T16:36:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2017-11-29T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-24 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-03-14 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-08-21 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-10-11 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-06-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-09-10 — Expedição de documento; Ofício; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-09 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:56:10\.895000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2091a8f8bc137b987d482590a95abaa0820d882871439766f2f22636853f501f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000265719798170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000311820228172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213894/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJDFT — 00265667620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000137820198170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJAM — 00000028820208047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJPI — 00001995820148180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJMA — 00002216320198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPA — 00003494120008140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA