# Registro público: TJSC — 00468889420058240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b89e9af22db2b29b06daada4d12b0163e27ca841eb32a2d8abe98acdb5597b08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-16 - **Último ato com data válida:** 2020-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-24** — Documento (TPU 581) > **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-11-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-07** — Remessa (TPU 980) > **2019-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-18** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-24T13:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-31T16:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-15T21:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-03T15:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T17:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-23T12:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-28T13:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-25T15:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-07T12:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-22T13:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-27T16:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T16:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-15T13:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-22T18:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T18:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T16:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-08T12:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-30T17:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-05T18:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-01-26T12:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-11-24T13:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-24T13:36:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-01T17:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-01T16:59:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-10-25T13:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-07T14:31:59.000Z — Remessa (TPU 980) - 2019-09-18T15:20:20.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-09-10T15:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-28T16:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-30T17:37:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-12T16:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-12T13:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-06-17T18:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-22T13:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-23T18:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-23T18:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-20T15:01:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-20T15:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-20T16:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487482.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-11-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-07-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-10-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T09:43:10\.790000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b89e9af22db2b29b06daada4d12b0163e27ca841eb32a2d8abe98acdb5597b08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00567006320058240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - [TRF2 — 00931651020154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488515/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPE — 00000309720218173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA - [TJSC — 10008954320138240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo - [TJSC — 03089596220158240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487976/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó - [TJTO — 00289422020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08039557420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08041531920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b89e9af22db2b29b06daada4d12b0163e27ca841eb32a2d8abe98acdb5597b08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)