# Registro público: STM — 00001473520157090009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 9ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dc35fa059566059763a8a8895abd483251bacd7e3db2fa886fd3acd6898ccde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2019-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T14:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-03-13T19:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-03-12T17:50:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-03-12T17:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-03-22T18:33:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-03-12T17:04:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-03-12T17:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-03-12T16:47:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003164020207020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480362/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 1ª Auditoria da 2ª CJM
- [STM — 00001834320167090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258006/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 9ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- [TJRJ — 01046275720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099376/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70003316220237030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475554/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 1ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJRJ — 00975500220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095105/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01136353420128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093883/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMRS — 00706534620219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741336/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMSP — 08002640620259260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737530/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual