# Registro público: TRE-GO — 00004656820166090008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddfba696c5b9e5b755553fc669ca55bf28843942c97c9e428e9eb924e8f1459a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2016-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T08:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-06T06:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T02:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T12:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T02:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T03:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T03:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T11:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-12T06:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T12:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T11:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-12T06:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-01T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-17T06:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-20T06:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T05:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-12T06:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-03T06:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T05:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T11:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T06:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T08:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T07:50:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-20T08:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-29T11:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-03T07:09:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-26T05:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddfba696c5b9e5b755553fc669ca55bf28843942c97c9e428e9eb924e8f1459a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-01 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:46\.799796353Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160927202118
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddfba696c5b9e5b755553fc669ca55bf28843942c97c9e428e9eb924e8f1459a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000222020166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229441/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11648, 11651, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 00005416220166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367099/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11642, 11648, 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-SC — 00004008220166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560607/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11651, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004267220166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194809/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11651, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TSE — 06001576020266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926670/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TSE — 06002025320266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130291/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 00004043820166160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216137/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00005577520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162443/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / Gabinete 1 Juiz Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004656820166090008 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ddfba696c5b9e5b755553fc669ca55bf28843942c97c9e428e9eb924e8f1459a
- **SHA-256 do comentário:** b1a7e62c6f87182cb74499c3966f6e27650581c932ec303818573dc393bf71f3