# Registro público: TJDFT — 00042367019938070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 805eccefeb35726627a2bb7d0e674b102540af4bace9f247aafbe42a3b67563f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-07-16
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 1993-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 1994-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 1995-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 1995-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 1996-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 1996-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-24T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2015-07-09T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2015-08-14T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2015-08-14T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2015-08-14T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2015-09-10T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2015-09-14T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2015-09-24T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2015-09-24T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2015-10-06T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2015-10-06T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2015-12-02T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2015-12-02T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-07T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-03-04T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-03-04T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-04-19T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-04-25T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-04-25T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-05-02T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-05-03T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-05-23T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-05-23T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-06-17T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-06-17T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-06-30T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-07-04T16:34:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-07-06T16:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-07-07T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-07-26T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-08-17T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-08-17T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}
- 2016-10-25T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6760", "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/805eccefeb35726627a2bb7d0e674b102540af4bace9f247aafbe42a3b67563f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-12-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2017-03-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2024-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1995-12-04 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:32:15\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231122153231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 805eccefeb35726627a2bb7d0e674b102540af4bace9f247aafbe42a3b67563f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042367019938070001 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 197 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/805eccefeb35726627a2bb7d0e674b102540af4bace9f247aafbe42a3b67563f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 805eccefeb35726627a2bb7d0e674b102540af4bace9f247aafbe42a3b67563f
- **SHA-256 do comentário:** d85cf4544cc16171bd549ab290bc12b84c22ea7572cd5bf42066f1a62db407ba