# Registro público: TJSP — 00168790319978260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d98118cce83f104b3017aba88440198d3ddb4ad080bf7bd7360128a747ea7eb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 307
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 307 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003342720048140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
- [TJES — 00001545419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048575/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJMT — 00003308120068110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003677/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR
- [TJPR — 00000154320218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983646/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004227020078050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJGO — 00193009320148090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973966/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJES — 00001510219988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971615/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª VARA - CASTELO