# Registro público: TRF6 — 00063828220084013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba0eca3eca4dc35d59faad243dfd7e293ab7ae64c9e0fba136d6d45d4344bb93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-04-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T18:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-01-23T09:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-01-23T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-28T11:54:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-16T12:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-16T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T14:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-06T11:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-16T16:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-17T13:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:19:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-09T08:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-09T08:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-09T08:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-27T18:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-03T13:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T13:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T11:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-08T22:00:38.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2023-05-09T08:45:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-13T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-13T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-15T11:20:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-04-03T11:46:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-03T13:15:56.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2012-01-23T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T15:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T15:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-06T11:37:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-06-08T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T16:06:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-03T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-11T10:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-11T10:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-28 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-08 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:02:32\.980478999Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-20T14:00:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba0eca3eca4dc35d59faad243dfd7e293ab7ae64c9e0fba136d6d45d4344bb93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00064734120094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500759/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00001269520094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF2 — 00005739820094025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690221/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00055435720084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493218/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF2 — 00168332220104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688522/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00581665620074025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961402/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00000554120094013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 01ª V. Conquista
- [TRF1 — 00000550820094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269377/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 02ª Uberlândia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** ba0eca3eca4dc35d59faad243dfd7e293ab7ae64c9e0fba136d6d45d4344bb93
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** ba0eca3eca4dc35d59faad243dfd7e293ab7ae64c9e0fba136d6d45d4344bb93
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)