# Registro público: TSE — 06000326420206100002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe2779b73cb60127acde58e952de5370611e25bb0d696dd7061dc348685e9c75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-09T13:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-05T11:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-05T11:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-05T11:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-09T13:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-09T13:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-09T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-14T18:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-14T20:42:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-14T20:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-14T20:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T10:03:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-10-25T10:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T15:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T15:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T18:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T19:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-26T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-27T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-27T11:13:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-28T23:20:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-25 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:07\.024252530Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-05T11:53:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fe2779b73cb60127acde58e952de5370611e25bb0d696dd7061dc348685e9c75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000318220246260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486620/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06000325320246100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492498/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PE — 06001903720206170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000780820246260345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303237/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001570220246060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778751/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-BA — 06000605020246050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776489/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001033120206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775863/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-AM — 06008507220206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775579/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 5 ZONA ELEITORAL