# Registro público: TJPR — 00002589220238160192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2caf268822c9065917a922b509d56e1dee27176011a5ccaba5e676d3abfe68b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-23** — Destinação (TPU 1053)
> **2024-02-23** — Destinação Parcial (TPU 1054)
> **2024-02-23** — Destinação Parcial (TPU 1054)
> **2024-02-23** — Destinação Parcial (TPU 1054)
> **2024-02-23** — Destinação Parcial (TPU 1054)
> **2024-02-23** — Destinação Parcial (TPU 1054)
> **2024-02-23** — Destinação Parcial (TPU 1054)
> **2024-02-23** — Destinação Parcial (TPU 1054)
> **2024-02-23** — Destinação Parcial (TPU 1054)
> **2024-02-23** — Destinação Parcial (TPU 1054)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-03T15:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-02-03T15:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-03T15:51:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-03T16:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-05-11T18:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-20T01:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-16T13:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-17T01:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-23T16:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T16:59:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-02-23T17:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-02-03T15:51:16.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2023-02-03T15:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-03T16:00:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-02-03T16:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T16:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T16:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T16:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T16:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T16:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T16:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T16:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-03T16:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T16:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T17:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T17:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-10T15:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-16T16:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-20T18:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-28T15:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-05T16:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-09T14:11:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-11-16T13:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-28T14:11:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-02-09T18:14:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-02-23T16:49:40.000Z — Destinação Parcial (TPU 1054)
- 2024-02-23T16:49:57.000Z — Destinação Parcial (TPU 1054)
- 2024-02-23T16:50:17.000Z — Destinação Parcial (TPU 1054)
- 2024-02-23T16:50:45.000Z — Destinação Parcial (TPU 1054)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248910.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14958)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2caf268822c9065917a922b509d56e1dee27176011a5ccaba5e676d3abfe68b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-23 — Destinação Parcial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-02-23 — Destinação Parcial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-02-23 — Destinação Parcial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-02-23 — Destinação — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:04\.129109379Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230203155116
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2caf268822c9065917a922b509d56e1dee27176011a5ccaba5e676d3abfe68b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000257320248160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932525/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 14958
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000235720188160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765582/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 14958
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002747820268120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946808/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 14958
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara
- [TJPR — 00000226420198160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702777/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 14958
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002687120268120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923993/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 14958
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara
- [TJMS — 00002645220258120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830493/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 14958
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única
- [TJGO — 00224677920208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701053/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 14958
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJES — 00001381820238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640520/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14958
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002589220238160192 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2caf268822c9065917a922b509d56e1dee27176011a5ccaba5e676d3abfe68b5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2caf268822c9065917a922b509d56e1dee27176011a5ccaba5e676d3abfe68b5
- **SHA-256 do comentário:** 8a937592dd62c46ffec1836c005547f460828b9914c76d571503c8fe418c173a