# Registro público: TJSE — 00000053820088250012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACAMBIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 369c116b345c8a44d1c5eff15f68279bcd294eda240a5fd0d0048ce7351a354d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-28
- **Último ato com data válida:** 2017-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-06T11:37:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2008-05-15T09:40:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-20T08:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-05T18:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-05T18:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T11:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-24T12:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T12:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-17T12:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-30T10:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-25T09:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-18T10:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-02-02T13:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-12-17T09:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-11-13T11:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-11-11T08:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-10-27T12:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-22T09:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-21T11:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-04-22T10:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-06-12T11:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-06-12T08:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-05-27T17:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-03-28T11:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-26T09:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-10T11:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-10T10:06:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-21T12:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T09:30:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-13T10:14:48.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18145", "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"}}
- 2016-09-19T08:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-14T13:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T09:02:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-31T11:44:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T10:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-28T17:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T08:54:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T12:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-11T11:43:07.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248918.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2008-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2009-02-12 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2009-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2009-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2010-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2010-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-02-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-02-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:55:17\.532000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080128120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 369c116b345c8a44d1c5eff15f68279bcd294eda240a5fd0d0048ce7351a354d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00012490920118250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJMS — 00002453320178120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / Vara Única
- [TJSP — 15008231920228260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / CRIMINAL DE LAPA
- [TJMS — 00002028320228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSP — 00028387620128260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJSP — 00039248420098260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA UNICA DE CERQUILHO
- [TJDFT — 00094713520188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA