# Registro público: TRE-GO — 00000338320156090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8778d413074c39e3d6f30daf9db0a4dca322b8b8598deff070525bb1fe07dfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-15
- **Último ato com data válida:** 2015-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-20T03:09:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-15T05:43:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-15T02:28:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-20T02:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-23T01:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T05:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-23T01:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-14T05:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T02:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T03:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-15T04:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-16T03:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-15T04:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T03:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8778d413074c39e3d6f30daf9db0a4dca322b8b8598deff070525bb1fe07dfe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:39\.497657122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151015142830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8778d413074c39e3d6f30daf9db0a4dca322b8b8598deff070525bb1fe07dfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000018520156090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490905/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00017398320106100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966708/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00018073320106100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966015/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000042220156090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490206/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00000265320176090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490119/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-MT — 06004314320206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966120/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06014517020206040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965564/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004215120206110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965549/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 57ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000338320156090105 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-12-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8778d413074c39e3d6f30daf9db0a4dca322b8b8598deff070525bb1fe07dfe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b8778d413074c39e3d6f30daf9db0a4dca322b8b8598deff070525bb1fe07dfe
- **SHA-256 do comentário:** d33cc202890af826a75a89aa55420389b9e6ae0dfd9868190765158f57c42493