# Registro público: TJAL — 07265202920178020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** deed21276d57a35ac9eb227f8530c8ef039428b85135553d68a89a9372ec7aa4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-05 - **Último ato com data válida:** 2023-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-31** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-30** — Petição (TPU 85) > **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2021-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Calúnia | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-26T16:47:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-02T22:54:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-04-18T19:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-11T12:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-11T12:15:38.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-03-18T18:26:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-07-22T16:07:38.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-10-01T18:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-09T12:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-26T17:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-03T09:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-03T09:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-17T14:30:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-17T15:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-14T17:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-31T20:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-03T09:34:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-03T18:03:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2019-06-24T11:31:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-01T00:28:22.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-07-01T08:16:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-01T14:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-01T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-01T14:56:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-01T14:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-10T17:24:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-10T18:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-22T16:08:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-12T13:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-20T16:59:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-08-20T20:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-21T10:06:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-01T17:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-20T16:37:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-10T07:11:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-16T15:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-17T11:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-17T13:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-17T13:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-03-17T13:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248933.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:03:23\.817000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171005102832 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: deed21276d57a35ac9eb227f8530c8ef039428b85135553d68a89a9372ec7aa4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / 02 CRIMINAL DE BARRETOS - [TJPI — 00001932620198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128669/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO - [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJRR — 08014784220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR - [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM - [TRE-PE — 06000058120256170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739608/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL - [TRF2 — 05002221020174025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / Vara Federal de Itaperuna