# Registro público: TJDFT — 00043415620178070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489340/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c9ebc72a90b2746528d022eaac58d7263e11651122fdaaeb89737f3bd987c1c

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2019-02-07T18:10:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
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- 2019-02-11T16:55:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-01-14T15:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.