# Registro público: TJRJ — 00150428920218190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 365f3054c0c47386570bc498cddfc20bb70b81e44f95014d6488be1d0282d392

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-14** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Aplicação da Pena | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-05T15:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-06T13:41:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-31T14:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-31T14:14:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-26T17:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-31T12:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-03T11:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-09T18:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T14:04:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-14T16:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-05-11T14:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-15T12:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-15T12:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T21:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T14:59:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-12T15:29:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-27T16:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-31T12:39:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-02T11:53:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-02T11:53:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-03T11:53:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-09T11:53:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-02T15:48:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-02T15:49:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-02T16:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-02T16:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-14T16:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-20T17:23:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-05-11T14:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-16T11:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-14 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:51:04\.518087637Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 365f3054c0c47386570bc498cddfc20bb70b81e44f95014d6488be1d0282d392

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00097797620218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [STJ — 00003068020218250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905468/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES)
- [TJDFT — 00059149820188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00659814920168190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00463126820208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00043191320178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJDFT — 00017900820188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO