# Registro público: TJMG — 00600464920168130456 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64ede7ac407279c9751eb27e69ca393c33a0b37f1879a954a84f4e40187a0007 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-31 - **Último ato com data válida:** 2017-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-04** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-18** — Procedência (TPU 219) > **2017-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-13** — Petição (TPU 85) > **2017-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-31T14:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2016-11-03T17:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2016-12-06T13:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-01-30T10:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-02-13T13:14:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-03-13T07:44:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-03-13T16:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-05-18T15:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-08-04T07:55:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2016-11-10T09:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-02-14T16:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-05-19T09:27:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2016-11-08T12:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2016-12-06T13:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-01-20T15:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-02-14T15:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-03-10T08:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-05-18T15:57:56.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-05-24T08:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-05-24T09:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} - 2017-08-04T07:55:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3856", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9817) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T10:52:14\.611000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64ede7ac407279c9751eb27e69ca393c33a0b37f1879a954a84f4e40187a0007 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.