# Registro público: TJCE — 03729586620008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbe49f15a743f8e6e07444f0902cf8b3e14ecbffe12fcdb3511fc79971d90053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-20** —  (TPU 15247)
> **2025-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-20** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-02-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-04-03T16:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-03-27T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2022-05-27T11:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-17T11:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-03T17:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-07T14:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-11T14:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T13:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-16T14:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-22T11:16:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-11T12:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-06T20:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-04T14:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-26T22:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-24T16:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-04-22T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-02-25T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-09-17T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-15T10:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T11:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-25T12:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-14T10:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-30T10:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-18T11:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-02T16:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T10:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-07T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-26T14:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T09:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-06-10T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-22T11:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-29T13:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-27T01:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T08:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00088860720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129601/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00083491120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129369/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00087071020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129121/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000170220268160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128879/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001934020118180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJMT — 00003425920158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJAM — 02288168520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127791/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAP — 00032403820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá