# Registro público: TJMT — 00001408120208110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00d2927ee91e5e622114ada897835e7512ac843c83a304769fa057c38c99ff31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-16** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T16:56:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-13T17:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-16T14:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-16T15:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-16T16:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-16T16:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-16T18:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-09-04T14:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-13T18:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-13T18:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-14T13:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-16T14:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-16T14:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-16T15:24:38.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-16T15:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-16T16:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-01-17T17:05:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2020-09-09T15:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-16 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-17 no assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003394120208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMT — 00003408920148110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00001412920208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRR — 08014587520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130016/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00054080220208070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJPE — 00000136720228172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501391/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJRR — 08002392220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL