# Registro público: TRT18 — 00001564620125180129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quirinopolis
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 782648591ef60d6525078da4422af5e2d7f3d07a70369314cc92937c117559eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2018-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2018-10-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-30T12:00:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-10-03T16:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-10-03T16:25:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-10-08T09:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-10-10T15:13:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-10-10T15:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-10-10T18:04:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-10-24T00:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-10-24T00:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2012-05-31T23:46:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-09-17T11:51:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-09-17T12:09:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-09-19T13:00:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-10-08T15:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-10-10T18:04:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-10-25T18:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/782648591ef60d6525078da4422af5e2d7f3d07a70369314cc92937c117559eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T17:56:03\.756000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 782648591ef60d6525078da4422af5e2d7f3d07a70369314cc92937c117559eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00000709020255180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812879/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Goiânia - 09a Vara
- [TRT18 — 00001526020265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Goiânia - 18a Vara
- [TRT24 — 00243028320205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311128/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT12 — 00001209820235120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309471/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT8 — 00001801720245080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303399/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00005319020255200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302317/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002975420175140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301798/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT20 — 00005313220215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294398/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001564620125180129 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Indenização por Dano Moral Coletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quirinopolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/782648591ef60d6525078da4422af5e2d7f3d07a70369314cc92937c117559eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 782648591ef60d6525078da4422af5e2d7f3d07a70369314cc92937c117559eb
- **SHA-256 do comentário:** 941b7648219b1882761bda34535de696a709607461576f8e425a4018d5aab09a