# Registro público: TRT3 — 00000654920145030081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** edf372267dd33be0a74e27281ea11025976cd2c831cec96d61fd4f52a23df59f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2014-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edf372267dd33be0a74e27281ea11025976cd2c831cec96d61fd4f52a23df59f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:11\.885124240Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: edf372267dd33be0a74e27281ea11025976cd2c831cec96d61fd4f52a23df59f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000646420145030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13716, 13719, 13769, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaxupe - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13716, 13719, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13716, 13719, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00000186720265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13716, 13719, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT23 — 00002278220265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13716, 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT3 — 00000656420155030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13769, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT16 — 00162364520255160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / Vara do Trabalho de Acailandia - [TRT5 — 00000145220135050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 5ª Vara do Trabalho de Salvador ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000654920145030081 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guaxupe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** edf372267dd33be0a74e27281ea11025976cd2c831cec96d61fd4f52a23df59f - **SHA-256 do comentário:** eb12438dedc3fe067c36726baa141ccc63281cae14ccecc532923d3c234eb56a