# Registro público: TRT3 — 00000647920145030173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 355501cd25d1062309fc3e433c38b239f2dc2796a59006123843f0ad3e51a9da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2017-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-05** — Recebimento (TPU 977) > **2017-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Adicional de Transferência ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489628.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:18\.802579975Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 355501cd25d1062309fc3e433c38b239f2dc2796a59006123843f0ad3e51a9da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00003020620245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13806, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00241926620255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13771, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT23 — 00000534420205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13787, 13806, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13787, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT17 — 00001409020185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13787, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13787, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13787, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT14 — 00000927120175140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13806, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 355501cd25d1062309fc3e433c38b239f2dc2796a59006123843f0ad3e51a9da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-transferencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, transferencia - **SHA-256 do HTML autoral:** be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf - **SHA-256 do registro documental:** 355501cd25d1062309fc3e433c38b239f2dc2796a59006123843f0ad3e51a9da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-transferencia%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)