# Registro público: TJSE — 00002622520158250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72f742286ea09d79efca6f6b1e6a1e45d358b9c0e225b62f86b88ed3d9f8d2a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-30 - **Último ato com data válida:** 2016-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-07** — Documento (TPU 581) > **2015-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-01T09:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T13:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T11:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T08:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T09:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-21T13:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T14:27:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-20T14:26:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-20T14:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-10T10:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-01T10:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-17T10:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-10T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-28T12:17:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2015-10-13T13:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-07T10:54:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-10T11:05:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-08T08:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-03T11:09:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-08-28T12:03:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-22T09:12:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-08T10:44:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-06-01T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T10:00:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-15T13:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-15T10:03:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-30T16:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T16:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:47\.438000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150330120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72f742286ea09d79efca6f6b1e6a1e45d358b9c0e225b62f86b88ed3d9f8d2a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006026620158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489526/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00046144320138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TRT24 — 00242431620255240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TJSE — 00003852320158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489483/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TRT10 — 00001919020235100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT3 — 00001724620145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00005436520105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT17 — 00002111020185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 72f742286ea09d79efca6f6b1e6a1e45d358b9c0e225b62f86b88ed3d9f8d2a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)