# Registro público: TJSC — 00694258420058240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aad1bf55f574a3df0c1610ef10f6ca1065a0d6bf2e71478f0822d90d6c2ef75b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-21 - **Último ato com data válida:** 2020-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-30** — Documento (TPU 581) > **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-30** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-27** — Remessa (TPU 980) > **2020-11-20** — Recebimento (TPU 979) > **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-17** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-10** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-30T09:52:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-30T09:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-30T09:23:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-30T08:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-27T15:52:20.000Z — Remessa (TPU 980) - 2020-11-20T14:25:11.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-11-17T10:51:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-17T08:54:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-14T18:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-06T12:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-10T15:57:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-02T19:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-08-26T18:49:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-19T15:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-28T12:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-12T15:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-10T16:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-29T12:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-27T17:49:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-25T18:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-24T13:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-06T13:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-26T13:13:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-11-28T17:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T18:15:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-31T16:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-22T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-22T15:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-22T15:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-24T12:34:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-23T18:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-18T17:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-18T17:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-04-19T15:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-19T15:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-01T18:06:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-01-27T10:35:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-01-26T10:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-23T13:46:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-01-23T13:12:44.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489754.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T15:32:10\.583000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aad1bf55f574a3df0c1610ef10f6ca1065a0d6bf2e71478f0822d90d6c2ef75b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 01143449020078240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - [TRF6 — 00223408220014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093173/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Gabinete 09 - [TJTO — 00345592920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 00545519420058240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - [TJSC — 03003921720168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas - [TJBA — 80045688720188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 08054306520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00332291620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** aad1bf55f574a3df0c1610ef10f6ca1065a0d6bf2e71478f0822d90d6c2ef75b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)