# Registro público: TJSE — 00004144120108250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 042b1969af5d1d0b74a67ca323a5488320e9bf4f7db43a9ab764bbdf7540d87a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-27
- **Último ato com data válida:** 2017-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-20** — Decisão (TPU 3)
> **2014-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação Parcelada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-07T13:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-07T10:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-12T10:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-04T10:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-21T13:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-05T13:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-28T13:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-14T13:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-29T14:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-18T10:43:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-27T08:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-08T11:31:15.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}}
- 2015-07-02T09:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T08:52:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-11T09:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T11:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-17T09:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T09:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T14:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-06T11:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-27T09:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T10:31:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-02-16T16:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-16T16:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T14:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-03T11:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-26T10:05:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-19T09:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-14T16:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-09-27T12:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-27T14:31:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-07-27T14:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação Parcelada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-27 trata do assunto oficial «Liquidação Parcelada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «Liquidação Parcelada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Liquidação Parcelada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:15:45\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100727120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 042b1969af5d1d0b74a67ca323a5488320e9bf4f7db43a9ab764bbdf7540d87a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015387320108250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455886/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TRT22 — 00004602820205220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106999/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT15 — 00011003220115150108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Vara do Trabalho de São Roque
- [TJSE — 00002548419998250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJRO — 70009866120158220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1º JUÍZO
- [TJPI — 00001728820138180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769697/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TRT1 — 00024614320125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628277/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 10885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TJMG — 50655118620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623841/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Primeira Vice-Presidência