# Registro público: TJAC — 00066100320198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89ec0f4914fd6c25122c7e32140e7591c0fc7eb0eecb9335249423f7ec2b8379

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-08
- **Último ato com data válida:** 2019-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-08** — Audiência (TPU 970)
> **2019-07-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento | Prestação de Serviços | Cooperativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-08T09:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-08T09:34:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-08T16:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-07-25T18:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-08-02T16:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T12:22:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-08-23T12:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T10:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-23T13:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-23T10:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-08T10:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-22T10:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 9625](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9625)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cooperativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-08 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00093234820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158326/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9596, 9625
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJGO — 00182084620178090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739652/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703, 9625
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Vara (Cível e Ambiental)
- [TJDFT — 00030688620148070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961090/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703, 9625
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJAC — 00092308520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148823/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9596, 9625
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00088860720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129601/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9596, 9625
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 39288234020128060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00001396820158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481162/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMG — 00190821220118130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098594/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9625
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência