# Registro público: TJMG — 50018846020228130069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bicas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e00aceb6efbabab1fd42c524631d4d2f196c9884a116a296d98256dc7cf3aec0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-31** — Procedência (TPU 219)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Instituição de Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-24T17:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}}
- 2022-08-25T14:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}}
- 2022-08-25T14:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}}
- 2022-08-26T11:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}}
- 2022-08-31T15:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}}
- 2022-08-31T13:53:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}}
- 2022-08-31T15:02:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001475520108080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883900/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJMA — 00001962020188100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJPI — 00001653320148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585695/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMG — 56953313720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695727/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7898
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002852820098140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526388/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJPR — 00000097920068160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464987/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAC — 00003521020178010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386337/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves
- [TJRN — 00035154620088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326732/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / 1ª VARA