# Registro público: TRT3 — 00000658020145030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490163/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490163.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7abf1f1a389d38131d665d31031fe77fab3ea14ebb5faf0c29b123b394b0ae1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2014-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-03-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-21** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-19 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:36\.452561593Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e7abf1f1a389d38131d665d31031fe77fab3ea14ebb5faf0c29b123b394b0ae1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001118120145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001382420135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT2 — 00005314020115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT2 — 00005311520115020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005317520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000598920215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000597520195090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
