# Registro público: TRT3 — 00000652220145030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abb650ada0b501ff82c6e6e93ccba240f3e98e2585e333016505062fb74a2a96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-06-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-06-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000660720145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749, 13773, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT9 — 00000313920195090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13749, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT1 — 00009462820145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749, 13773, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT2 — 00002065520125020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749, 13773, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749, 13773, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749, 13773, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00002298820115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Diadema