# Registro público: TJMMG — 20013594420259130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b2d3c10735fa00f61cd186b5ea84b5d27a1e23d60a674b69d7bcf261f548a4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-18
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato a militar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-12T17:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-01-08T12:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-01-05T15:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-12-19T16:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-12-19T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-12-18T16:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-12-18T15:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-01-28T14:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-01-05T15:48:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-12-19T16:30:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-12-18T17:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-12-18T16:53:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-12-18T16:53:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato a militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20004446420269130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256317/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20004281220239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257293/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- [STM — 70002992520207110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508295/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 70001910520207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274170/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70001791320187090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1253564/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 9ª CJM
- [TJMMG — 20015977620199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646426/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPI — 00001947520148180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143053/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRR — 08014563420198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114387/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL