# Registro público: TJAL — 07009116820208020056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490417/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490417.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1a390f145eddbfbb2e943af3de6cda087f7fd06af5f5be343b1d520620b1aed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29 - **Último ato com data válida:** 2023-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-04** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-10-02** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-29** — Petição (TPU 85) > **2023-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-18T14:05:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-07-07T09:21:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-14T11:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-14T11:50:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-01-24T09:42:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-02-04T02:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-07T15:44:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-08T09:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-13T13:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-22T12:46:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-12-04T14:13:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-05-31T15:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-22T19:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-27T04:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-29T17:59:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-02T12:30:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-10-29T14:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-10-29T14:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-27T14:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-22T09:51:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-10-27T20:42:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2022-04-07T11:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-06T14:25:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-06T16:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-24T10:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-24T10:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-24T10:07:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-15T10:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-05-08T11:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-01T13:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-01T13:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-06-12T03:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-16T11:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-16T11:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-08-30T09:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-18T14:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-18T11:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-11T16:47:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-10-11T16:47:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-10-11T16:46:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490417.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-04-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:07:10\.109000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201029135648 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1a390f145eddbfbb2e943af3de6cda087f7fd06af5f5be343b1d520620b1aed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08000323520218020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares - [STJ — 00004806720128110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572219/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJRJ — 00049908120098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572664/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08073152220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08069298920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00001823420194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / Ponte Nova - [TJPR — 00000215619838160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000219120248160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** c1a390f145eddbfbb2e943af3de6cda087f7fd06af5f5be343b1d520620b1aed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c1a390f145eddbfbb2e943af3de6cda087f7fd06af5f5be343b1d520620b1aed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)