# Registro público: TJRO — 00773506520068220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARIQUEMES - 3ª VARA CÍVEL - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490480/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490480.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbdd4fb1f5cdd38a56a65e8c8534d90eff9288bbe0ca947943321d9abfed097c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-08 - **Último ato com data válida:** 2024-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-07** — Petição (TPU 85) > **2024-11-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-11-06** — Documento (TPU 581) > **2023-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2008-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-03-11** — Procedência (TPU 219) > **2006-08-01** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2006-05-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-05-08T09:39:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-11-06T13:05:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-07T17:58:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-08-01T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2008-03-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2008-07-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-11-01T12:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-11-06T13:07:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-11-18T09:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-03-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-08-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:52:57\.500694779Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-08T09:39:38\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bbdd4fb1f5cdd38a56a65e8c8534d90eff9288bbe0ca947943321d9abfed097c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70006330420178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496333/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ARIQUEMES - 3ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 00390848520068220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ARIQUEMES - 3ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CIVEL - [TJMT — 00003469220108110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187291/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): ARIQUEMES - 3ª VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJRO — 70032417220178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496077/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ARIQUEMES - 3ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003464720158110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178447/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): ARIQUEMES - 3ª VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJGO — 00201633220178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171444/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): ARIQUEMES - 3ª VARA CÍVEL / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJMT — 00002257520178110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750110/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): ARIQUEMES - 3ª VARA CÍVEL / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR - [TST — 00016134920105030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203680/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): ARIQUEMES - 3ª VARA CÍVEL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** bbdd4fb1f5cdd38a56a65e8c8534d90eff9288bbe0ca947943321d9abfed097c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)