# Registro público: TRT3 — 00000644020155030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36e821906e77cd486f94a1a3d14e5bcf1f2dfe9be9a662e5d217a571a71b07f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2015-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-01** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-20** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Guias do Seguro Desemprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Citação | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36e821906e77cd486f94a1a3d14e5bcf1f2dfe9be9a662e5d217a571a71b07f2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:57\.814796890Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 36e821906e77cd486f94a1a3d14e5bcf1f2dfe9be9a662e5d217a571a71b07f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002108120155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13451, 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001406420155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13451, 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT17 — 00002508520155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT3 — 00000661120145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13451, 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00001938620155200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00000597520185200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT19 — 00000921620215190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14004 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT8 — 00001220620185080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13451 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000644020155030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Guias do Seguro Desemprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Citação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 36e821906e77cd486f94a1a3d14e5bcf1f2dfe9be9a662e5d217a571a71b07f2 - **SHA-256 do comentário:** f557ef1b190fd3b4f4f2aa9d07fffcf3a7cd2234bf27d962cd2524e537644063