# Registro público: TRT3 — 00000655720145030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1524ba3082f555b6772dac4d9e9a4d0358e89b174391b9ff5188367ea645deaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2016-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-12-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-12** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-22** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Custas / Emolumentos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Citação | Depósito/Diferenças | Juros | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-12 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:47\.846778247Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1524ba3082f555b6772dac4d9e9a4d0358e89b174391b9ff5188367ea645deaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000257520145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000318220145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000664020155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002047020145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000452720145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10938, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL