# Registro público: TJRJ — 00001941720218190080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff178252d4e980ae7c337d20e5e9cc644c5bcff4361d66dc729518744e639663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-27
- **Último ato com data válida:** 2022-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-19** — Confirmada (TPU 12288)
> **2022-08-19** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-27T17:31:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-04-15T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-04-15T11:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T11:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T11:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-26T11:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T19:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-16T16:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-23T15:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-31T19:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-01T10:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-22T16:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-22T15:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-25T11:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-19T06:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-22T17:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T10:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-31T16:17:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-31T16:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-01T14:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-01T14:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15T10:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-28T12:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-28T12:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-28T12:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T11:15:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-10T11:15:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-23T15:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-17T15:33:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-05-26T18:21:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-31T18:21:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-22T16:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-05T15:05:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-07-05T15:05:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-07-05T15:48:11.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-07-05T16:03:56.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-07-12T04:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490692.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197196920208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00192262520198090090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943430/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM / Vara Judicial
- [TJMA — 00002056920198100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJMG — 00079341020188130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935748/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002147320248120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888339/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM / Vara Única
- [TJMA — 00002009320188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJMG — 00043373320188130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001975020158100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA