# Registro público: STJ — 770175

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-03-06
- **Publicação:** 2023-03-14
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/24907/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/24907.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e7df62acded9b969e33d5579e1f4aece563a44c2faaed416f106d51f8fe8176

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. VULTOSA QUANTIDADE DE DROGAS (14.130,350 KG DE MACONHA). PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO NO DOBRO DO MÍNIMO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA.
PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. VULTOSA
QUANTIDADE DE DROGAS (14.130,350 KG DE MACONHA). PROPORCIONALIDADE
DO AUMENTO NO DOBRO DO MÍNIMO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à
exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus
e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de
cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal
em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela
se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a.
II - O cálculo da pena é passível de revisão por este Tribunal
somente nos casos de notória ilegalidade, para resguardar a
observância da adequação, da proporcionalidade e da individualização
da pena (AgRg no AREsp n. 1.843.362/SP, Quinta Turma, Rel. Ministro
Ribeiro Dantas, DJe de 14/5/2021; HC n. 405.765/SP, Quinta Turma,
Rel. Ministro Felix Fischer, DJe de 11/10/2017; e AgRg no HC n.
524.277/SP, Sexta Turma, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro,
DJe de 18/5/2020).
III -  Na hipótese, de modo fundamentado, a pena-base foi exasperada
no dobro do mínimo legal, com fundamento na expressiva quantidade
de entorpecentes apreendidos - 14.130,350kg de maconha -, não
restando evidenciada eventual ilegalidade. Precedentes.
Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e João Batista Moreira (Desembargador convocado do
TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.