# Registro público: TJSE — 00000316120168250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a035ccbf542f05d9515334b6042fbaf37c884114277730ed38c28486e79b0bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-22** —  (TPU )
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** —  (TPU )
> **2016-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-22T07:36:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T14:09:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T11:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T19:55:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T23:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T14:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-16T09:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-16T09:17:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-29T12:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-29T12:07:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2016-11-28T18:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T12:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-17T10:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-25T10:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-18T11:12:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T08:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-07T11:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-25T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-18T09:10:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-09T09:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-02T11:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-05T13:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-03T14:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-29T09:31:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-25T08:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-20T10:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-29 para o assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006202420148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00011457120158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1254973/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00076660320128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498023/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00004825620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRO — 70031196420198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)