# Registro público: TST — 00104058020155030028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98b199c30c1ec1f6e73c4ce00b0b76ea39b3d5653c6f8fd666c35103d43412fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2019-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-01** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-05-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação de Jornada | Transcedência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-02T13:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-17T11:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-16T18:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-09-16T19:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-09-25T12:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-10-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-10-28T17:41:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-10-01T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-05-17T09:48:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-10-28T17:41:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 14082](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14082)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Transcedência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-01 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-28 no assunto oficial «Compensação de Jornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00103425920185030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477847/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13767, 14082
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00015015420145090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871518/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14082
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT2 — 00005242920135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14082
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00004555320155050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484730/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13767, 14082
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT1 — 00012333920125010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14082
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00011968820125010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14082
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002809420135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14082
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000331220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14082
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 5ª Vara do Trabalho de Santos