# Registro público: TJAL — 07001474320248020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490771/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f15a98c9ccd7580418d36b5a65b43625087c08f7c754c04594c06dd2108fc29a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Desistência (TPU 463)
> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** —  (TPU )
> **2024-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-10T08:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-09T10:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-04-27T03:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-04-16T09:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-04-16T09:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-04-12T09:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-25T12:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-22T09:01:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-03-18T11:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-01-22T11:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-15T03:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-04T09:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-03T13:48:20.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-02-28T20:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-02-28T12:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-02-02T00:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-01-22T20:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-01-22T20:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-22T11:10:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-03-19T12:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-21T12:33:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-21T12:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-21T12:33:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-20T09:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-16T08:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-15T14:57:05.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-14T14:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-14T12:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}
- 2024-05-02T23:06:52.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6677", "nome": "Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08025795320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00085452520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJBA — 00016287620158050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00208623820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00014399620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Vara Judicial - Cacequi
- [TJSC — 00018585920088240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRS — 00015342920188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / Vara Judicial - Cacequi