# Registro público: TJRJ — 02164458720128190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490866/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490866.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89a819cd3da73d1f728d68d46bbe5486b4f8d93461e3766225b72414c8b631e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-06 - **Último ato com data válida:** 2023-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-06-14** — Provisório (TPU 245) > **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-29** — Provisório (TPU 245) > **2013-12-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2013-08-28** — Provisório (TPU 245) > **2013-08-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2013-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2013-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2013-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato | Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-06T08:07:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-08-27T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - 2012-09-13T11:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-11-06T13:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-12-11T14:57:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-12-13T14:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-01-15T17:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-01-21T16:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-07T17:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-30T16:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-14T19:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-05-20T19:18:35.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2013-05-22T14:50:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-08-07T16:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-08-26T19:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-12-15T13:37:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2023-02-07T18:50:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-09T16:04:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-10-09T17:00:36.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2012-11-06T13:47:29.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2012-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-31T16:26:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-01-31T17:09:59.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2013-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-26T18:03:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-03-27T11:33:06.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2013-04-29T16:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-26T12:04:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2013-08-26T19:15:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-08-28T15:42:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2013-08-28T15:54:07.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-09-29T12:05:12.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-06-14T16:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-14T16:05:47.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) - [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89a819cd3da73d1f728d68d46bbe5486b4f8d93461e3766225b72414c8b631e0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-27 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-12-11 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-12-15 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-06-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-02-07 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-26 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:36:40\.194042993Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 89a819cd3da73d1f728d68d46bbe5486b4f8d93461e3766225b72414c8b631e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 02164458720128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / CAPITALCENTRALDEPROCESSAMENTOCRIMINAL - [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / 1ª Vara - [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJRJ — 00580753420178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL - [TJPR — 00000299720168160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSP — 00078747520128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS - [TJES — 00000694420258080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJDFT — 00042246820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02164458720128190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 89a819cd3da73d1f728d68d46bbe5486b4f8d93461e3766225b72414c8b631e0 - **SHA-256 do comentário:** 9fa3f458f202a16698e4e25d2d139c2ca62bdccac1a9c5a9fc4c3621406eaef8