# Registro público: TRT4 — 00004034320135040303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d86677f5f2aea046cc6d835790a127a2d45e1bfab8d2dab41601328f4bd2360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação de Férias | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Equiparação Salarial | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-07T15:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T10:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T10:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T10:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T01:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-09T01:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-09T01:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-22T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-22T16:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-23T10:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T15:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T02:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-02T02:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-10T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-14T08:12:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-14T09:47:55.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-03-07T15:07:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-03-08T10:37:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-03-22T10:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-02-23T10:53:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-02-23T11:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46929", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2023-03-07T14:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-10T13:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-04 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-18 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004168820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13693, 13909, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000268720215050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT4 — 00004016020145040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13693, 13909, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00002226920135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13693, 13909, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000664220245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT5 — 00000070420215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT9 — 00000498420205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
- **SHA-256 do registro documental:** 1d86677f5f2aea046cc6d835790a127a2d45e1bfab8d2dab41601328f4bd2360
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 1d86677f5f2aea046cc6d835790a127a2d45e1bfab8d2dab41601328f4bd2360
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)