# Registro público: TJSE — 00007169520148250056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PACATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490924/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490924.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e22ffc695cee7c932d468626dcd9c00733d6539e372b8db2de3b84867ed3359d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-01 - **Último ato com data válida:** 2015-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-29T10:37:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-12-18T10:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T10:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T12:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T13:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T09:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T10:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T13:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T09:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-03T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T13:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T15:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T11:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T08:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T10:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T10:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T13:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T10:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-29T10:35:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-24T10:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-19T10:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-07T08:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-07T08:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-07T08:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-07T08:32:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-06T15:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-05T12:46:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-04T10:45:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-04T10:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-31T09:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-23T10:17:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-16T09:32:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}} - 2015-07-13T08:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-07T08:50:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-02T13:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-02T09:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-25T09:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-18T14:14:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-18T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-26T14:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490924.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:24:38\.284000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140901120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e22ffc695cee7c932d468626dcd9c00733d6539e372b8db2de3b84867ed3359d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002318120168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JAPARATUBA - [TRT9 — 00000772320235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TRT17 — 00002249220265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00005831020148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492342/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JAPARATUBA - [TJSE — 00016481920148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492102/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TRT17 — 00002247920225170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT17 — 00002230520155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00001592520215080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** e22ffc695cee7c932d468626dcd9c00733d6539e372b8db2de3b84867ed3359d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)