# Registro público: TRE-MA — 06018823320186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfdcee319655913056eb285ef40656d7f67f74d218b8ec13131c8f87c4c7eee6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-06** — Procedência (TPU 219)
> **2018-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T18:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-09-26T18:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81483", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2018-09-26T18:51:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-26T18:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-27T11:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-28T15:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-28T15:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-28T16:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-29T17:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-30T17:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-30T18:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-01T10:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-01T12:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-06T18:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-06T18:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-07T07:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-28T16:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-06T18:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-25T09:37:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-28T11:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-28T11:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-06T17:39:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-06T17:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-25T09:37:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-25T09:37:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-26 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 06018190820186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498663/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-AL — 06016223620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157143/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-ES — 06004928720206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 06003181920186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496853/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-MA — 06010708820186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494478/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-AL — 06015894620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157784/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-MS — 06001179520246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001233220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ