# Registro público: TJSC — 01065181320078240038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490943/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490943.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2faac9a454742b3d58af8505e87f076281352a46aac9956e61b625d8716d0371 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-17 - **Último ato com data válida:** 2020-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-28** — Cálculo (TPU 16) > **2020-02-12** — Documento (TPU 581) > **2020-02-11** — Documento (TPU 581) > **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-07** — Documento (TPU 581) > **2020-02-06** — Recebimento (TPU 979) > **2020-02-06** — Remessa (TPU 980) > **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-28T20:47:26.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2020-02-12T21:32:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-11T16:25:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-02-11T16:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-11T15:56:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-10T17:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-06T16:46:40.000Z — Remessa (TPU 980) - 2020-02-06T16:45:57.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-02-03T19:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-27T15:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-14T17:00:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-01-14T14:36:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-18T16:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-06T12:13:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-03T18:11:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-07T14:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-07T12:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-08-02T13:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-31T17:21:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-30T17:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-22T12:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-30T17:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-30T14:25:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-01T12:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-29T17:51:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-24T18:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-21T13:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-03T18:27:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-03T16:20:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-27T12:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-13T16:38:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-12-06T14:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-24T13:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-28T17:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-28T17:01:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-19T13:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-18T18:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-18T13:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-18T17:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490943.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-08-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-28 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T15:38:38\.611000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2faac9a454742b3d58af8505e87f076281352a46aac9956e61b625d8716d0371 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00566469720058240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 01051142420078240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - [TJSC — 00336962120108240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2faac9a454742b3d58af8505e87f076281352a46aac9956e61b625d8716d0371 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)